O deputado estadual Ney Leprevost (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo no estado a atuação de médicos sem registro profissional no Conselho Regional de Medicina. O projeto de Leprevost é o primeiro a questionar no estado o programa Mais Médicos do governo federal, que não exige a revalidação do diploma profissional no país.
Líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, Leprevost convocou para esta quarta-feira, 4, uma audiência pública para debater o projeto. Leprevost chamou médicos e estudantes de medicina para a audiência que será realizada a partir das 10 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
O projeto prevê que, para que o profissional formado no exterior obtenha o registro profissional terá que se submeter a prova de conteúdo específico realizada por instituição de ensino superior, estadual ou federal, ou ser aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
Além desses testes, o projeto exige ainda que os profissionais se submetam a provas de domínio do português. Na justificativa, o deputado alega que busca “preservar a qualidade dos serviços de saúde prestados à nossa população”. O projeto foi apresetnado em maio deste ano, quando começou a polêmica nacional sobre a contratação de médicos estrangeiros no país para suprir a carência de profissionais brasileiros, que não aceitam atuar em cidades do interior do país.
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