quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Eleições 2012 confirma Lula como líder mais influente da América Latina.


Parte da imprensa latino-americana considerou a eleição de Haddad como um triunfo da perspicácia política de Lula. Nenhum outro líder da América Latina obteve tamanho sucesso eleitoral recente nas urnas

Nas eleições municipais de São Paulo vencidas pelo PT, seu líder Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ser o único presidente latino-americano que mantem intacta sua influência e a capacidade de conduzir as linhas de um projeto de poder de longo prazo. Basta fazer uma comparação rápida pelo continente para demonstrar a tese.
Há três meses, o presidente mexicano Felipe Calderón Hinojosa fracassou em sua tentativa de fazer com que sua agrupação, o direitista Partido Ação nacional, continuasse no poder no próximo mandato. Na Colômbia, o ex-presidente Álvaro Uribe viu seu projeto de poder belicista ser arquivado por seu sucessor, Juan Manuel Santos, um direitista envolvido hoje no diálogo de paz com a guerrilha das FARC.
A eleição de Fernando Haddad foi, sem dúvida, um triunfo da perspicácia política do ex-mandatário.
                            Lula priorizou eleição de São Paulo e foi principal cabo eleitoral de Fernando Haddad. (Foto: divulgação)
Comunicando-se por momentos com sinais devido a um tumor na laringe, Lula convenceu a cúpula do PT, há um ano, para que o até então pouco conhecido Fernando Haddad, fosse o candidato à prefeitura de São Paulo. Estava só. Os médicos tinham diagnosticado seu câncer no dia 28 de outubro de 2011. No dia 30 começou as sessões de quimioterapia e, na mesma semana, chamou seus companheiros para conversar sobre a ideia que vários viam como um capricho: a postulação desse graduado em Direito, Economia e Filosofia, autor de uma tese de doutorado sobre novas leituras de Marx, que nunca havia disputado um cargo majoritário.
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Finalmente, a direção petista acatou a candidatura do afilhado político de Lula em novembro do ano passado e a oposição ligada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, líder do Partido da Socialdemocracia Brasileira (PSDB) comemorou antecipadamente o que imaginou seria uma derrota humilhante do PT nas eleições nesta cidade-estado de 11 milhões de habitantes que é São Paulo.
Dono se uma sensibilidade política impar, Lula se envolveu não só na defesa desse professor de 49 anos, que foi eleito ontem com mais de 56% dos votos, mas na nacionalização da eleição. Era praticamente o único petista convencido que seu partido era capaz de vencer em São Paulo e desferir assim um golpe no fígado da direita que havia feito da maior metrópole sulamericana uma trincheira ao projeto iniciado em 2003 com a chegada do maior partido da esquerda latino-americana ao Palácio do Planalto.
Essa obstinação colocou Lula a beira do ridículo midiático.
Desde o interior da empresa de entretenimento, notícias e desinformação Globo, o partido de fato cujo norte político tem sido atacar o governo petista da maneira que puder, surgiu a interpretação disseminada com força viral nos círculos políticos, de que o ex-torneiro mecânico estava debilitado por sua enfermidade e isso tinha feito feito com que ele perdesse o sentido da realidade ao pretender que o “poste” Haddad se tornasse um candidato viável.
A Globo baseava sua argumentação em um dado correto, o de que o postulante à prefeitura era um nada eleitoralmente, já que há 90 dias, somente 3% dos paulistanos sabia de sua existência.
Ao longo da campanha, a Globo tratou Haddad com o mesmo script adotado em 2010 quando sua linha editorial foi mostrar a então candidata presidencial Dilma Rousseff como uma “ex-terrorista” sem luzes, tese urdida por Fernando Henrique Cardoso que a tratou como uma “marionete de Lula”. Cardoso e a Globo erraram o diagnóstico: Dilma demonstrou ter identidade própria e venceu as eleições presidenciais com 56 milhões de votos, derrotando Serra, do PSDB, o mesmo candidato que ontem foi derrotado por Fernando Haddad, em São Paulo.
Se a eleição de Dilma Rousseff há dois anos se deveu em grande parte ao ex-mandatário, a de Haddad foi uma obra que ele projetou e montou peça por peça desde o início, sem contar com a visibilidade que lhe dava o exercício da presidência.
Lula é um construtor obcecado e é o verdadeiro vencedor da eleição de domingo, a qual chegou a definir como uma “guerra” diante do bloco conservador que havia tomado como bandeira de campanha o escândalo de corrupção conhecido como “mensalão”, ocorrido durante seu governo entre 2003 e 2005.
A quimioterapia afetou o timbre de sua voz, mas isso não o impediu de participar como um militante de base em dezenas de atos em favor de Haddad e de dezenas de candidatos a prefeituras em todo o país antes do primeiro turno de 7 de outubro. Após um breve recesso em 17 de outubro quando viajou a Buenos Aires para reunir-se com a presidenta Cristina Fernández de Kirchner, no dia 19 Lula já estava animando outro comício em São Paulo na reta final do segundo turno realizado neste domingo.
A vigência política de Lula logo depois de deixar o governo é outro dado pouco usual na América Latina: nas recentes eleições presidenciais do México, o presidente Felipe Calderón foi derrotado pela oposição. Algo similar ocorre na Colômbia, onde o ex-presidente Álvaro Uribe viu seu projeto de guerra ser deixado de lado por seu sucessor Juan Manuel Santos em troca dos incipientes diálogos de paz com as FARC.
“Quero agradecer do fundo do meu coração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sou grato ao presidente Lula pela confiança e o apoio sem os quais teria sido impossível vencer essa eleição”, disse Haddad diante de seus correligionários que se preparavam para os festejos na Avenida Paulista.
Haddad também agradeceu à presidenta Dilma que, na sexta-feira, havia participado de uma festa privada por ocasião do aniversário de Lula que, no sábado, completou 67 anos.
O triunfo em São Paulo e o bom desempenho do partido governante nos 5.568 municípios que realizaram eleições em 7 de outubro, dos quais 50 tiveram segundo turno domingo, também foi uma vitória para Dilma, de 64 anos, ao cumprir a primeira metade de seu governo.
Haddad conquistou a confiança de Lula graças à sua gestão como ministro da Educação entre 2005 e 2012, quando implementou um programa de bolsas para estudantes pobres, o Prouni, que permitiu que cerca de um milhão de jovens chegassem à universidade.
Agora deverá demonstrar que é competente para governar São Paulo e, se o fizer, confirmará seu nome como uma referência da nova geração petista, essa que Lula imagina, poderá governar o país na próxima década. Essa é a aposta de longo prazo do fundador do PT.
Dario Pignotti, para o Jornal Página/12 (Argentina) @DarioPignotti. Tradução: Katarina Peixoto, Carta Maior

Transporte público gratuito existe e não é coisa de maluco.


Ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera no Brasil

Thalita Pires, Rede Brasil Atual
O tema do valor do transporte público é sempre sensível nas cidades brasileiras. A cada aumento de tarifa, vozes se levantam para cobrar um subsídio maior para o uso de ônibus e trens. A resposta das prefeituras e governos estaduais é sempre a mesma: alguém tem de pagar pelo sistema, cujos custos sempre aumentam. Mas essa discussão chegou em outro nível em várias cidades nos Estados Unidos e Europa. Nelas, os moradores não pagam para usar o transporte coletivo. Entre elas estão Châteauroux, Vitré e Compiègne, na França; Hasselt, na Bélgica; Lubben, na Alemanha e Island County, Chapel Hill, Vail e Commerce, nos Estados Unidos, entre outras. A próxima a adotar a ideia será Tallinn, a capital da Estônia, no final deste ano.
transporte público gratuito qualidade
Conceito de transporte público gratuito e de qualidade está sendo implementado em diversas cidades do mundo.
A ideia de gratuidade no transporte vai contra tudo o que nos disseram sobre o assunto aqui no Brasil, a saber: sem pagamento, o sistema ficaria sem recursos, e em algum momento se tornaria inviável. Mas existem teóricos e administradores públicos que defendem que é economicamente viável – ou até preferível – que as pessoas não paguem por ele.
As vantagens de não se cobrar pelo uso de trens e ônibus são várias: promoção de uma certa justiça social, já que o peso do pagamento de transporte público é grande para a população mais pobre, que é a que mais precisa dele; redução da emissão de poluentes; menos poluição sonora; redução do uso de combustíveis fósseis; diminuição dos gastos em obras viárias, já que o carro seria menos necessário; aumento do uso do espaço público, pois as pessoas precisariam andar mais nas ruas para usar o transporte; eliminação dos gastos com o sistema de cobrança, entre outras.
Em Châteauroux, cidade de 49 mil habitantes, a média de uso do ônibus era de 21 viagens por ano, contra uma média de 38 em outras cidades pequenas da França. Depois da implementação da gratuidade, esse número saltou para 61 viagens por ano. Em Hasselt, o uso do transporte público subiu mais de 1000% desde que passou a ser gratuito.
O aumento no número de usuários é um dos indicadores para o sucesso do sistema, pois significa que as pessoas trocaram de meio de transporte: se deixaram o carro, contribuíram para a diminuição do trânsito, e se de outra forma teriam ido a pé ou de bicicleta, ajudaram a reduzir os riscos de acidentes como atropelamentos, diminuindo ainda mais o gasto com os carros (nesse caso, os custos de acidentes desse tipo entram na conta do transporte individual motorizado).
Os teóricos do transporte gratuito dizem ainda que, a cada aumento de tarifa, existe uma diminuição no número de usuários, que passam a não poder pagar ou encontram uma alternativa economicamente mais viável para se locomover. Isso diminuiu ou até anula o aumento da arrecadação esperado com o aumento da tarifa, fazendo com que o sistema fique cada vez menos viável, já que menos pessoas têm de pagar mais para as mesmas viagens.
Outro motivo econômico importante para a abolição das tarifas é que o sistema de cobrança custa muito dinheiro. Um estudo patrocinado pela Administração Federal de Transportes dos Estados Unidos mostrou que os gastos com o sistema de cobrança pode chegar a 20% de toda a renda com o pagamento de tarifas. Isso inclui gastos com máquinas de vendas, pessoal, contagem do dinheiro coletado e custos afins.

Mas quem paga por isso, afinal?

Embora os sistemas de financiamento variem um pouco de cidade para cidade, o princípio é sempre o mesmo. O transporte público é bancado por impostos. Em Hasselt, na Bélgica, 1% dos impostos municipais vai para o sistema de ônibus. No condado de Island, Washington, 6% do dinheiro arrecadado com o imposto sobre vendas vai para o transporte público. Em Châteauroux, os recursos vêm dos impostos sobre os salários, pagos pelos empregadores. As possibilidades são variadas.
Financiar o sistema de transporte com impostos pode parecer uma ideia, digamos assim, muito comunista. Mas por que faz mais sentido pagar desse modo por saúde, educação e, pior, construção de ruas e avenidas para os carros? Por uma questão de justiça social, o transporte público também poderia ser incluído no rol de serviços custeados por impostos. Afinal, quem não anda de transporte público, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos, acaba escolhendo carro ou moto para se locomover, aumentando custos de obras, da saúde, da limpeza pública, entre outros, além de contribuir para a emissão de poluentes. Há aqueles que não têm outra alternativa senão andar, e esses seriam os maiores beneficiados.
O segredo para o sucesso da gratuidade nas cidades citadas – e até agora todas elas se consideram casos de sucesso – é o planejamento anterior. Algumas delas fizeram investimentos maciços no transporte público antes de abolir as tarifas, para tornar o sistema atraente para um maior número de pessoas.
A grande questão que fica é se isso seria aplicável no Brasil. Isso depende de estudos aprofundados, que só podem ser feitos individualmente em cada cidade. Nas metrópoles, por exemplo, os sistemas de transportes já são tão lotados que qualquer ideia nesse sentido teria de ser precedida por um aumento massivo na oferta de ônibus e transporte sobre trilhos. É mais provável, no entanto, que seja um conceito inaplicável em grandes cidades, restando a ideia de maior subsídio ao sistema. Em cidade menores, talvez esse conceito seja mais facilmente aplicável. Mas, ao analisar que as tarifas estão chegando ao patamar dos R$ 3 para cada viagem (ou conjunto de viagens, no caso de São Paulo), é bom saber que existem exemplos que desafiam a lógica que impera por aqui. Resta saber qual seria a popularidade dessas ideias entre administradores públicos, empresários do setor de transporte e contribuintes que acham que não seriam beneficiados com a medida.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Mais uma vez o PSDB esbarra em um posto do PT.

                                                                                                                                                                           
via Com Texto Livre

A tod@s Companheir@s neste 29/10!

                                                                                                                                                                         
via Guerrilheiros Virtuais 

domingo, 21 de outubro de 2012

Quem dá Mais ou "Melô da privataria tucana"

                                                     

via blog do Miro

Fernando Haddad está eleito em São Paulo...Quem diz é a colunista da Folha Eliane Cantanhêde.


FERNANDO HADDAD ESTÁ ELEITO EM SÃO PAULO ...
QUEM DIZ É A COLUNISTA DA FOLHA ELIANE CANTANHÊDE

PS: Fernando Hadadd está eleito em São Paulo


                                                                                                                                                                                                                                  
Quem diz é a colunista da Folha Eliane Cantanhêde. Ela afirma ainda que, se na ditadura ninguém segurava este país, hoje, na democracia, “ninguém segura o Lula”
19 de Outubro de 2012 às 06:13
247 – Ao contrário de outras pesquisas Datafolha que mereceram sua análise, a divulgada nesta sexta-feira pela Folha, com Fernando Haddad 17 pontos à frente de José Serra, mereceu apenas um ‘post scriptum´ da jornalista, que preferiu abordar o mensalão. Segundo ela, Haddad está eleito e ninguém mais segura o ex-presidente Lula. Leia:

Gran finale
BRASÍLIA - Segundo o relator Joaquim Barbosa, José Dirceu e dez réus, "de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável, organizada e com divisão de tarefas para o fim de praticar crimes contra a administração pública e contra o sistema nacional, além de lavagem de dinheiro". Essa associação, disse, se enquadra perfeitamente na descrição do crime de quadrilha.
Mas, para o revisor Ricardo Lewandowski, quadrilha é uma coisa, organização criminosa é outra, associação criminosa é uma terceira coisa e tudo se resume a "coautoria". Assim, já que o Ministério Público fez uma "miscelânea conceitual" e ninguém é de ferro, absolveu todos os 13 réus acusados de formação de quadrilha.
Lewandowski aproveitou e jogou o anzol para as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, ao citá-las e a seus votos anteriores sobre quadrilha. Não por acaso, pois as duas são figuras especiais no julgamento -únicas mulheres, muito firmes e discretas- e por duas circunstâncias pontuais: ambas absolveram ex-deputados do PT e Rosa acaba de passar constrangimento, ao vivo, numa abordagem indelicada de Joaquim.
Mas o que mais ecoou ontem no tribunal foi a manifestação da véspera do presidente Ayres Britto, ensinando que "inferência não é mera conjectura", mas, sim, uma dedução lógica de fatos que se entrelaçam e formam um todo. Verdadeira aula de direito contemporâneo.
No gran finale do julgamento do mensalão, temos o relator condenando José Dirceu como chefe da "quadrilha" ou da "organização criminosa", e o revisor absolvendo Dirceu e todos os 12 outros dessa "fatia".
Joaquim ganhou umas, Lewandowski levou outras, mas cinco réus confirmam que, com dez votos, o risco de empate é real. E o pior será na dosimetria. Quase um novo julgamento, uma encrenca de marcar história.
P. S.:
Confirmadas as pesquisas, Fernando Haddad está eleito. Na ditadura, ninguém segurava esse país. Agora, ninguém segura o Lula.

via Portal Luis Nassif

sábado, 20 de outubro de 2012

Lula foi convidado para ser o articulista do New York Times ( Uai,e o FHC,Não?! ).


Por Marco St.
 
Com a informação abaixo, vai ter muito jornalista tirando as calças e pulando sobre elas em certas redações de jornais e revistas brasileiras....  O "Apedeuta" continua atacando...
Da Istoé
Um novo articulista é esperadíssimo pelo “The New York Times”. Convidado antes da descoberta do câncer na laringe para escrever para o jornal americano, o ex-presidente Lula teria adiado a proposta para depois das eleições municipais. “Ele vem conversando, não bateu o martelo ainda, mas deve acontecer. Teremos algo concreto ainda este ano”, disse um auxiliar do ex-presidente. Ainda não está definido quem vai traduzir os textos para o inglês.


O quê está por trás dessa unanimidade?

                                                                                                                                                                                 
No 1º turno a Coligação do Quinteiro;a Coligação do Hércules Ananias,com a Coligação "A Maringá de Toda A Nossa Gente",entraram com recurso contra a candidatura do pupin,que até hoje,continua irregular,e que portanto,será julgado no plenário do TSE.No 2º turno,Quinteiro,Hércules Ananias,Dr.Batista,Alberto Abraão e Maria Iraclésia decidiram apoiar o pupin...Eu fico muito preocupado com tanta unanimidade...Será que existe alguma seriedade e honestidade nessa UNANIMIDADE?Isso me dá medo!Fico tentando imaginar o que será que está por trás dessa UNANIMIDADE...Eu nunca vi tamanha UNANIMIDADE na história política de Maringá...Quem votou em branco ou nulo,ou ainda quem votou nos outros candidatos analisem com cuidado o que escrevi...Faça como eu,use o senso crítico...É muito sério o que está acontecendo em Maringá...

ALTAIR DE OLIVEIRA FILHO

Crescimento de Verri é quase o dobro de Pupin

                                             Crescimento de Verri é quase o dobro de Pupin

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Um excelente vídeo didático sobre "A Privataria Tucana".

Acabo de receber por email o link do vídeo que segue abaixo. É uma aula sobre a o livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr. Estive na histórica entrevista do lançamento, de onde boas partes das falas do autor foram extraídas. E li o livro duas vezes. Mas quero dizer pra vocês, o vídeo me ajuda a entender e explicar melhor o que aconteceu naquele período.
Ele é relativamente longo para internet, tem doze minutos, mas deveria se tornar matérial didático para aulas de história do Brasil. Faz o debate sobre um período importante do nosso tempo e revela de maneira muito direta e, com base em documentos, como o patrimônio público nacional foi dilapidado.
Evidente que tem cunho eleitoral, provavelmente foi feito por um grupo que quer derrotar Serra. O que aliás, cá pra nós, é absolutamente compreensível. Mas é trabalho que merece ser guardado para além dessa disputa paulistana. Ser visto, replicado e discutido. Afinal, o país perdeu muito com aquela ação.
A Privataria Tucana também pode ser entendida no livro O Brasil Privatizado, do saudoso Aloysio Biondi. De alguma forma este vídeo completa a coleção sobre o tema.

                                                 


via Blog do Rovai

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

STF poderá ser julgado pela Corte Internacional de Direitos Humanos (Pedro Paulo de Medeiros).


STF poderá ser julgado pela Corte Internacional de Direitos Humanos
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Especialista em Direito Penal afirma que alguns pontos do julgamento da Ação Penal 470 não foram respeitados pelos ministros do Supremo, colocando em perigo o estado democrático de direito.
Hélmiton Prateado, via Diário da Manhã
O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros diz que o julgamento da Ação Penal 470, popularmente chamada de “mensalão”, está sendo uma sucessão de problemas causados pelos ministros e que deverá ser a origem de um constrangimento para o Brasil. “É praticamente certo que esse julgamento será levado a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela forma arbitrária como está se processando esse julgamento”, explicou.
Pedro Paulo é especialista em Direito Penal, conselheiro da OAB/GO e professor universitário. Em entrevista ao DM, ele detalha os principais pontos de discórdia sobre o julgamento e o que deverá ser objeto de questionamento em uma corte internacional para rever as possíveis condenações.
“Alguns pontos não respeitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal estão colocando em grave perigo o estado democrático de direito, situação que não podemos permitir, pois a democracia é um valor muito caro para a sociedade brasileira. O direito a uma revisão do julgamento e o princípio do juiz natural são alguns desses quesitos que estão sendo afrontados pelos eminentes componentes do STF”, frisa.
Para o advogado, a forma deste processamento está se assemelhando a um tribunal de exceção ou mesmo aos julgamentos da inquisição, o que tira o caráter democrático da mais alta Corte do País. “Precisamos impedir violações, sob pena de criarmos um monstro incontrolável que se voltará contra nós no futuro.”
Diário da Manhã – O julgamento do “mensalão” é passível de ser revisto?
Pedro Paulo Medeiros – Sim, por certo que deverá ser. Esse julgamento, assim como qualquer ato de poder público do Estado brasileiro, pode ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos se existir alguma nuance a caracterizar que esse ato afronta a Convenção Americana de Direitos Humanos. Essa convenção é um tratado internacional de direitos humanos, da qual o Brasil é signatário. De forma soberana, o Brasil aderiu a esse tratado e se comprometeu a cumpri-lo. Dessa forma, algumas premissas são de cumprimento obrigatório e estão sendo violadas nesse julgamento.
DM – De forma mais direta, quais são essas violações?
Pedro Paulo Medeiros – Neste caso concreto, o Supremo Tribunal Federal está julgando e condenando acusados. Nós, advogados, entendemos que está afrontando a Convenção Americana em alguns pontos bem claros. O primeiro é que está se dando um julgamento parcial, pois o mesmo juiz que colheu as provas na fase de inquérito, ministro Joaquim Barbosa, é o mesmo juiz que está agora julgando. Isso é muito próximo do que víamos na inquisição, até porque também não está estabelecido o contraditório. Outro ponto crucial nesse julgamento é a inexistência de um duplo grau de jurisdição. Esse princípio reza que o cidadão tenha sempre o direito de recorrer a uma instância acima quanto à sua eventual condenação. Como já estão sendo julgados pelo mais alto Tribunal do País, esses acusados não terão direito à revisão de seu caso, como se os ministros do STF fossem infalíveis e seus atos sejam de forma dogmática irrecorríveis.
DM – Esta convenção prevê possibilidade de recurso?
Pedro Paulo Medeiros – Justamente nesse ponto, está havendo a mais grave agressão. A Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que em casos de julgamentos criminais o indivíduo terá sempre direito de recorrer a alguma instância superior, o que não existe no Brasil. Em resumo, os acusados que forem condenados no STF têm o direito previsto na convenção de recurso de revisão para seus casos e não há previsão no ordenamento brasileiro para isso. Dois casos semelhantes já foram levados à Corte, e neles a Corte admitiu que houve violações e determinou que fossem corrigidas as distorções. No caso Las Palmeras, a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia), porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo, sob pena de repetirmos a inquisição e o regime militar autoritário que há pouco nos cerceava os direitos mais simples. No caso Barreto Leiva contra Venezuela, se depreende precedente indicativo de que o julgamento da Ação Penal 470 no STF poderá ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função. Além da violação ao princípio do juiz natural, que é um direito previsto na convenção americana de o cidadão não ser julgado por juiz que não tenha competência expressa para fazê-lo.
DM – Caso a Corte Americana julgue contra o STF, qual é o resultado prático?
Pedro Paulo Medeiros – A Corte prolata uma decisão para o Brasil para que o Supremo cumpra o que foi pactuado na convenção. O Brasil tem de cumprir de bom grado, corrigindo as distorções, ou sofrerá sanções internacionais, como embargos, e estará dando uma demonstração para a comunidade internacional de que não cumpre normas que ele mesmo prega: respeito e cumprimento. Não se pode conceber que o Brasil tenha esta postura, principalmente quando quer ser ator de primeira grandeza no cenário internacional, inclusive postulando um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
DM – Há opiniões sobre a falta de contraditório no processo. Isso procede?
Pedro Paulo Medeiros – Sim, esse é um dos argumentos dos defensores. Basta prestar atenção nos votos dos ministros que condenam os envolvidos. Eles estão aceitando indícios como provas e elementos colhidos fora do processo, como dados da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios ou mesmo durante o inquérito. Está patente que esses elementos não passaram pelo contraditório e pela ampla defesa. É regra no direito brasileiro que, remonta a toda a doutrina jurídica, que só se pode utilizar elementos colhidos em juízo, com a presença de advogados, de membros do Ministério Público e com a garantia do amplo direito de defesa e do magno contraditório, como está preconizado na Constituição Federal e que a democracia brasileira ainda mantém como soberana. São preceitos inabaláveis, que também estão contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos e que, portanto, devem ser levados à apreciação da Corte Interamericana.
DM – O Supremo está fugindo a sua tradição e fazendo um julgamento mais político que jurídico?
Pedro Paulo Medeiros – Acredito que o Supremo está transpondo sua jurisprudência de décadas, que era absolutamente libertária, constitucional e garantista. Estão fazendo um julgamento diferente do que foi feito em décadas, muito mais duro, julgando por indícios, sem provas juntadas aos autos e atropelando preceitos constitucionais. Espero que seja o único e que isso não se repita, mas de que isso vai virar um precedente muito perigoso, não temos dúvida.
DM – Qual o efeito posterior a isso?
Pedro Paulo Medeiros – Qualquer juiz de primeira instância se sentirá avalizado para tomar decisões idênticas, desrespeitando garantias constitucionais e praticando inquisições à vontade. Nos rincões, com pessoas simples, advogados simples vão sofrer horrores nas mãos de inquisidores com o poder da caneta para sentenciar. Juízes vão se sentir muito à vontade para julgar na base do “ouvi dizer”. Imagine só que terror não será uma situação assim! O Supremo está criando um paradigma perigosíssimo ao julgar por indícios e condenar. As pessoas estão achando muito bom isso agora, porque o STF está julgando o rico, bonito e famoso distante, o bem situado. O dia em que isso começar a acontecer na casa delas, verão o monstro que criaram e que se tornou incontrolável. Na época do regime militar, da ditadura dos militares, eles prendiam as pessoas, torturavam e as deixavam incomunicáveis, e achavam que estavam agindo dentro da legalidade e da legitimidade, com toda a naturalidade possível, dentro da mais perfeita justiça. Tinham seus fundamentos para prender sem fundamento, para julgar por “ouvir dizer” e para condenar sem provas, tudo muito próximo do que está sendo feito nesse processo do “mensalão”. Terminantemente, as provas produzidas perante o Supremo Tribunal Federal sob o contraditório não comprovam as acusações.

via Portal Luis Nassif

domingo, 14 de outubro de 2012

A democracia em risco.


Enquanto a democracia brasileira dá mais uma mostra de saúde, com as belas eleições do domingo 7, uma tempestade se arma contra ela. É bom estarmos prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.
Faz tempo que uma doença atinge nossas instituições. Os especialistas a chamam de ­judicialização. A palavra não existia até há pouco. Mas teve de ser criada, pois um fenômeno novo e relevante surgiu e precisava ser batizado.
Designa a hipertrofia do Judiciário e sua invasão das atribuições dos demais Poderes. A judicialização acontece quando esse poder submete, ou quer submeter, o Legislativo e o Executivo.
No mundo de hoje, é mais comum que o Executivo seja a ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções do Legislativo, subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada vez mais complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo oposto aos parlamentos, são regra e não exceção. O que estamos presenciando é outro fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais e necessárias que existem entre os Poderes.
Na democracia, a fonte da legitimidade do Executivo e do Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a maioria, o segundo, a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem se expressar.
O Judiciário é diferente, por ser o único poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam ninguém. E é especialmente grave o risco de que invada a esfera dos outros. De que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na ausência de um mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo.
O julgamento do “mensalão” tem sido o mais agudo exemplo da judicialização que acomete nossas instituições.
Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do mensalão. A proliferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do Congresso Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou.
Em nome de um “democratismo”, manteve normas que complicam o voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias parlamentares menos voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e enfrentam.
Isso é, porém, café-pequeno perante o que estamos vendo desde o início do julgamento.
Sem que tenha recebido da sociedade mandato legítimo, o STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o “saneamento” da política brasileira. Ao julgar o mensalão, pretende fixar o que o sistema político pode fazer e como.
Imbuído da missão autoatribuída, faz o que quer com as leis. Umas ignora, em outras, inova. Alarga-lhes ou encurta o alcance conforme a situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão nobres que qualquer meio é válido.
O problema desse projeto é o de todos que não obedecem ao princípio da representação. É o que esses ministros querem.
São 11 cidadãos (agora dez) com certeza capazes em sua área de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel que assumem. Pelo que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a matéria. Falta-lhes informação histórica e têm pouca familiaridade com ela. Pensam a política com as noções de senso comum, com preconceitos e generalizações indevidas.
Acreditam que a democracia deve ser tutelada, pois o povo precisaria da “proteção” de uma elite de “homens de bem”. Acham-se a expressão mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e dela expulsar os “sujos”.
Estão errados. Mas não é isso o que mais preocupa. Ainda que fossem dez ministros com notável conhecimento, ótimas ideias e nenhuma pretensão, que delegação teriam? Na democracia, quem quer falar pelo povo tem um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um mandato.
Fora disso, não há regras. Generais já se acharam melhores que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje, os generais estavam preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos. Viam-se como expressão da sociedade. Liam na grande mídia que “precisavam responder aos anseios do País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Altamiro Borges-A SIP ( Sociedade Interamericana de Imprensa) e os jornalistas "ingênuos".


ALTAMIRO BORGES -

A SIP (SOCIEDADE INTERAMERICANA DE IMPRENSA)

E OS JORNALISTAS "INGÊNUOS"


De 12 a 16 de outubro, em São Paulo, os barões da mídia do continente participam da 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa. Muitos jornalistas, por ingenuidade ou má-fé, ainda afirmam que a SIP é um bastião em defesa da liberdade de expressão e do livre exercício profissional. 

Por Altamiro Borges*

Uma rápida pesquisa sobre a sua sinistra história serviria para enterrar tais ilusões. Também bastaria acompanhar o que ocorre hoje no jornal El País, presidido por Juan Luis Cebrián, um dos convidados especiais do convescote da SIP.

Nesta terça-feira (9), o império midiático espanhol, conhecido na América Latina por seu ódio ao presidente Hugo Chávez, anunciou a demissão de 128 jornalistas. Outros 21 profissionais foram “aposentados”. Na sexta-feira passada, Juan Luis Cebrián já havia sinalizado que baixaria o facão. Ele disse que diante da grave crise que atinge a mídia na Espanha – nos últimos anos foram fechados 57 veículos e demitidos 8 mil jornalistas – não daria mais para “seguir vivendo tão bem”. Referia-se aos funcionários, não a ele – lógico.

Diante da selvageria patronal, os trabalhadores do El País (jornalista também é trabalhador, apesar de muitos não se imaginarem nesta situação de classe) aprovaram em assembleia a deflagração de uma greve a partir da próxima quinta-feira (18). Dos 464 profissionais do jornal, 282 também anunciaram que não assinarão mais os seus artigos e reportagens. O comitê sindical do El País ainda denunciou Juan Luis Cebrián por “receber honorários de 13 milhões de euros”, em 2011, enquanto "entrega as nossas cabeças”.

O paparicado presidente do império midiático espanhol participará no sábado, dia 13, de uma mesa no convescote da máfia da SIP. Ele possivelmente falará que a liberdade de expressão corre risco na América Latina. Pura hipocrisia! Como já ensinou Claudio Abramo, a única liberdade de imprensa que existe nas redações da mídia privada é a do patrão. Pena que muito jornalista brasileiro ainda não se atentou para esta verdade e – como sempre ironiza Mino Carta – ainda chame o patrão de companheiro.

Por iniciativa da campanha “Para expressar a liberdade”, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Frente Paulista pela Liberdade de Expressão (Frentex), será feito um ato “político-festivo” na segunda-feira (15), a partir das 11 horas, em frente ao hotel Renaissance, que sediará a 68ª Assembleia Geral da SIP. Cebrián até poderia ser homenageado como inimigo dos jornalistas e da verdadeira liberdade de expressão.

*Altamiro Borges é jornalista, blogueiro e presidente do Centro do Estudos de Mídia Barão de Itararé.
Fonte: Blog do Miro

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

terça-feira, 9 de outubro de 2012

José Dirceu divulga nota "Ao Povo Brasileiro".

                                                                                                                                                                           

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir. Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes. Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro. Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil. Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil. Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu. A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha. Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência. Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção. Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater. Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver. Vinhedo, 09 de outubro de 2012 José Dirceu do

 Conversa Afiada

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

" O STF afronta a Constituição brasileira quando cerceia o direito à ampla defesa de dezenas de réus".

A direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, em nota divulgada nesta segunda-feira, vê com “extrema preocupação o desenrolar do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal”. Segundo o documento, a “pressão exercida pela mídia visando não um julgamento técnico e justo, com base nos autos e nos postulados do direito e da justiça, mas sim a condenação antecipada e o linchamento público dos réus, lamentavelmente, faz eco entre os ministros supremos do país”. “Num clima inadequado de espetacularização, garantias constitucionais caras à democracia são ignoradas, na medida em que o STF contraria a doutrina e sua própria jurisprudência no afã de “exemplar” um determinado partido político brasileiro. Para a perplexidade geral, um dos ministros ousou até mesmo inverter o ônus da prova, ao dizer com todas as letras que cabe ao acusado provar sua inocência”, acrescenta o texto. Leia aqui os demais trechos do documento: “Nessa toada, fundamentos básicos do direito penal como a presunção de inocência e a necessidade de provas concretas para a imputação dos réus são substituídos por conjecturas, ilações e valorações subjetivas, ancoradas por teses jurídicas jamais usadas pelo Judiciário brasileiro para condenações, como a teoria do “domínio funcional do fato.” “O STF afronta a Constituição brasileira quando cerceia o direito à ampla defesa de dezenas de réus, cujos processos teriam que ser remetidos à instância de primeiro grau do Judiciário, uma vez que os mesmos não exercem os cargos para os quais a Carta Magna prevê o foro privilegiado, ou seja, o julgamento pelo Supremo. “Choca ainda mais saber que os acusados no processo conhecido como “mensalão mineiro do PSDB” ( mais antigo que o atual e inexplicavelmente engavetado) usufruíram desse direito, revelando uma inaceitável adoção do conceito “dois pesos e duas medidas” pela mais alta corte do país. “Outro grave erro do STF foi o de se curvar às pressões midiáticas, provocando a absurda coincidência do julgamento da Ação Penal 470 com as eleições municipais deste ano. Com isso, o Supremo se permitiu instrumentalizar pela ação política, eleitoral e partidária da mídia brasileira. “Convenhamos, por outro lado, que vazamentos de votos e opiniões por parte dos ministros à imprensa, bem como comentários debochados sobre esta ou aquela política de alianças adotada pelos partidos e a demonização da atividade política são posturas absolutamente estranhas ao que se espera de um juiz supremo. “Com a aproximação da reta final do julgamento, a direção da CUT-RJ alerta a sociedade para a gravidade do que ora acontece no STF e cobra o respeito ao contraditório, à mais ampla defesa e ao devido processo legal por acreditar que é o futuro do Estado de Direito Democrático no Brasil que está em jogo. Não há mais espaço para julgamentos políticos e de exceção. “Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2012. “Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro”. A direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, em nota divulgada nesta segunda-feira, vê com “extrema preocupação o desenrolar do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal”. Segundo o documento, a “pressão exercida pela mídia visando não um julgamento técnico e justo, com base nos autos e nos postulados do direito e da justiça, mas sim a condenação antecipada e o linchamento público dos réus, lamentavelmente, faz eco entre os ministros supremos do país”. “Num clima inadequado de espetacularização, garantias constitucionais caras à democracia são ignoradas, na medida em que o STF contraria a doutrina e sua própria jurisprudência no afã de “exemplar” um determinado partido político brasileiro. Para a perplexidade geral, um dos ministros ousou até mesmo inverter o ônus da prova, ao dizer com todas as letras que cabe ao acusado provar sua inocência”, acrescenta o texto. Leia aqui os demais trechos do documento: “Nessa toada, fundamentos básicos do direito penal como a presunção de inocência e a necessidade de provas concretas para a imputação dos réus são substituídos por conjecturas, ilações e valorações subjetivas, ancoradas por teses jurídicas jamais usadas pelo Judiciário brasileiro para condenações, como a teoria do “domínio funcional do fato.” “O STF afronta a Constituição brasileira quando cerceia o direito à ampla defesa de dezenas de réus, cujos processos teriam que ser remetidos à instância de primeiro grau do Judiciário, uma vez que os mesmos não exercem os cargos para os quais a Carta Magna prevê o foro privilegiado, ou seja, o julgamento pelo Supremo. “Choca ainda mais saber que os acusados no processo conhecido como “mensalão mineiro do PSDB” ( mais antigo que o atual e inexplicavelmente engavetado) usufruíram desse direito, revelando uma inaceitável adoção do conceito “dois pesos e duas medidas” pela mais alta corte do país. “Outro grave erro do STF foi o de se curvar às pressões midiáticas, provocando a absurda coincidência do julgamento da Ação Penal 470 com as eleições municipais deste ano. Com isso, o Supremo se permitiu instrumentalizar pela ação política, eleitoral e partidária da mídia brasileira. “Convenhamos, por outro lado, que vazamentos de votos e opiniões por parte dos ministros à imprensa, bem como comentários debochados sobre esta ou aquela política de alianças adotada pelos partidos e a demonização da atividade política são posturas absolutamente estranhas ao que se espera de um juiz supremo. “Com a aproximação da reta final do julgamento, a direção da CUT-RJ alerta a sociedade para a gravidade do que ora acontece no STF e cobra o respeito ao contraditório, à mais ampla defesa e ao devido processo legal por acreditar que é o futuro do Estado de Direito Democrático no Brasil que está em jogo. Não há mais espaço para julgamentos políticos e de exceção. “Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2012. “Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro”.

Fonte: http://correiodobrasil.com.br/cut-em-nota-afirma-que-julgamento-no-stf-afronta-a-constituicao/522894/#.UGrjzJinKcs

Os Direitos dos Animais também são preocupação do candidato Ênio Verri.

O abandono de animais e a falta de políticas públicas voltadas para os direitos deles são preocupantes em Maringá.O candidato do PT à prefeitura,Ênio Verri,nos conta algumas das propostas para esta área.

                                                     

Via blog produzido pelos acadêmicos do VI Semestre de Jornalismo da Faculdade Maringá.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Comentaristas da Globo reagem pateticamente ao discurso de Dilma na ONU.


Dilma criticou duramente a política do Fed, banco central americano, por inundar o mercado de dinheiro e forçar a desvalorização do dólar. Sardenberg se apressou a apoiar a posição americana contra Dilma

J. Carlos de Assis (*)
É repulsiva a tentativa dos dois principais comentaristas de noticiários da Globo, Carlos Sardenberg, na economia, e Arnaldo Jabor, na política, de enxovalhar cada um dos pronunciamentos da Presidente Dilma Roussef, inclusive o recente discurso na ONU. Sabemos que eles falam para um público muito específico, os inconformados com a presença de Dilma no poder, mas se tratando de um órgão de comunicação de massa era de se esperar algum pudor, mesmo porque a esmagadora maioria da opinião pública apoia Dilma.
Jabor não me incomoda muito: é um retórico vulgar mais obcecado pelo efeito das palavras do que pelo seu significado. Ouvindo-o, temos a sensação de que o que está errado com a política externa brasileira é não declararmos logo guerra ao Irã. Sardenberg é mais insidioso. Manipula a ideologia econômica de um jeito maneiroso, próprio de todo difusor ideológico, que transforma as vítimas das políticas econômicas regressivas em culpados, recobrindo muito manhosamente a responsabilidade dos ricos.

                                                 

Para entender a extensão na qual Sardenberg, como homem de frente da Globo, faz o jogo entreguista cumpre entender alguns elementos básicos de economia política que ele deliberadamente omite em seus comentários. Não existe uma receita única contra a recessão e a depressão econômica. Há um conjunto delas.Três são bem conhecidas: a política cambial, a política monetária e a política fiscal. Todas visam ao mesmo objetivo: recuperar a demanda interna, favorecer o investimento e estimular o emprego, gerando um círculo virtuoso de crescimento.
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Contudo, essas políticas não são neutras do ponto de vista distributivo. A política fiscal certamente favorece a distribuição da riqueza e da renda, sobretudo quando o gasto público é financiado por aumento da dívida e aplicado em setores de interesse social. Sim, porque se o gasto público, numa recessão, for financiado por receita fiscal, estamos diante de um jogo de soma zero: tiram-se recursos do setor privado que são repassados ao setor público e que por sua vez voltam ao setor privado, sem gerar necessariamente aumento líquido da demanda agregada.
carlos sardenberg dilma globo onu
Carlos Sardenberg. Foto: divulgação
A política monetária é concentradora de renda. Sim, porque quando os bancos centrais emitem dinheiro e o tornam disponível para os bancos privados, a custo baixo, os favorecidos são os tomadores últimos dos recursos – sem falar nos intermediários bancários -, que só têm acesso a esse dinheiro se ofereceram garantias para seus empréstimos. Quem pode oferecer garantias senão os que têm renda alta e patrimônio? Por certo alguns consumidores se beneficiarão do crédito mais barato, mas trata-se de uma proporção pequena da economia. Em qualquer hipótese, pagarão juros aos bancos, concentrando renda.
A política cambial geralmente adotada na recessão é a desvalorização da moeda nacional de forma a estimular as exportações. É o que os Estados Unidos estão fazendo. O pressuposto é que o aumento das exportações leva ao aumento da atividade econômica interna e do emprego, gerando, também aqui, um efeito virtuoso de retomada de crescimento. O Japão tem procurado desvalorizar a sua moeda e a Europa provavelmente seguirá o mesmo caminho, pelo menos enquanto não mudar sua política econômica, o que é muito pouco provável a curto e médio prazos, por razões basicamente políticas.
Agora, vejamos o discurso de Dilma na ONU. Ela criticou duramente a política do Fed, banco central americano, por inundar o mercado de dinheiro e forçar a desvalorização do dólar. Sardenberg se apressou a apoiar a posição americana contra Dilma. Recorreu a uma citação de Paulo Krugman, um dos mais notáveis economistas americanos, segundo o qual, nas suas palavras, a posição da Presidente não se justificava por se tratar de uma iniciativa do Governo americano de fazer retomar a economia do país.
Bem, essa citação de Krugman é falsa, ou ao menos incompleta. O que Krugman diz é o seguinte: numa recessão, deve-se adotar, de preferência, uma política fiscal expansiva. Na falta dela, deve-se apoiar a iniciativa monetária como último recurso. Assim, traduzindo em miúdos, o recado que a Presidenta deu na ONU foi o seguinte: vocês, os países ricos, estão mergulhando o mundo no caos econômico e financeiro por se recusarem a fazer políticas fiscais expansivas. E como seu sistema político incompetente não é capaz de gerar essas políticas, nos impõem políticas regressivas no campo monetário. Desculpem, mas não temos alternativa a não ser levantar barreiras comerciais contra os seus produtos, na medida em que suas políticas monetárias e cambiais, desvalorizando suas moedas, pretendem inundar nossos mercados de manufaturados, liquidando nosso parque produtivo. Não aceitaremos isso. O nosso dever é proteger nosso mercado de trabalho.
(*) Economista e professor de Economia Internacional na UEPB, autor de vários livros sobre economia política brasileira e de “A Razão de Deus”, recém-lançado pela Editora Civilização Brasileira.

via Pragmatismo Político


Carandiru: Vinte anos depois,PMs ainda aguardam julgamento.


    

                                                                                       

Vinte anos se passaram desde o massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, sem que até agora os 84 policiais militares acusados por 111 homicídios tenham sido julgados. Nem mesmo a perícia nas armas foi feita, o que pode impedir a individualização dos crimes e a condenação dos responsáveis. O coronel Ubiratan, que comandou a ação, condenado em primeira instância, foi eleito deputado estadual em 2002 com 56.155 votos, usando o número 14.111. Foi morto num crime ainda não esclarecido antes do julgamento do recurso. Hoje os jovens do Levante da Juventude fizeram um escracho diante da casa do governador da época, Luiz Antônio Fleury Filho (fotos acima). Fleury diz que nunca autorizou a invasão do presídio, mas em recente entrevista adotou o mote que o atual governador, Geraldo Alckmin, usou em matança recente promovida pela Rota: “Quem não reagiu viveu”. O ex-promotor Hélio Bicudo está certo de que houve execuções. A maior parte dos tiros acertou os presos do peito para cima, segundo a perícia. O massacre aconteceu em período eleitoral e, embora as autoridades soubessem do número de mortos, só permitiram que fosse divulgado depois do fechamento das urnas. Paulo Maluf (PDS) se elegeu prefeito derrotando Eduardo Suplicy (PT) e Aloysio Nunes (PMDB).

por Altamiro Borges

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Por que a reeleição de FHC nunca chegou ao STF?


A campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso é considerada por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pela Folha de S. Paulo, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados, por R$ 200 mil cada um.
Quem não sabe como são feitas as salsichas, as leis e as eleições? A novidade é que parte do Ministério Público e parte do Supremo Tribunal Federal resolveram julgar o “caixa dois”, feito para as eleições municipais de 2004, curvando-se à versão sobre o “mensalão” criada por Roberto Jefferson, pela oposição e por parte da imprensa que sempre tratou o PT como um intruso na política brasileira. Um precedente perigoso que coloca o STF acima dos demais poderes da República. O alvo é o PT. Destruir o PT. 

Afinal, a elite não acreditava que os de baixo fossem capazes de se organizar num partido politico de massa para fazer a luta social e eleitoral no país das desigualdades. Naquela eleição, em 2004, apesar de tudo, a esquerda cresceu eleitoralmente e em seguida reelegeu Lula. 

Agora, como num delírio narcísico diante do espelho (câmeras de tv, internet) ministros do STF, enrolados nas suas capas pretas, parecem fazer o jogo de setores da imprensa, que querem fazer valer a todo custo a versão do “Mensalão” e patrocinam um triste espetáculo. A hipocrisia, o cinismo, aparecem reluzentes nas faces de alguns inquisidores como se o financiamento de campanhas eleitorais por meio de “caixa dois” fosse uma invenção do PT. As câmeras têm revelado com riqueza de detalhes aspectos sombrios do caráter de personagens centrais do julgamento no STF.


As investigações foram cirúrgicas e não foram além da superfície do sereno mar que encobre o financiamento das campanhas eleitorais de todos os partidos políticos.
 Não há nenhum questionamento sobre os demais partidos, como se os de oposição (PSDB, DEM, PPS) tivessem financiado as eleições de 2004 na mais perfeita ordem. 

Especialistas da Universidade de São Paulo (USP) calcularam que nas eleições municipais de 2004 cerca de 400 mil políticos empregaram algo em torno de 12 milhões a 16 milhões de trabalhadores, para disputar 55 mil vagas de vereador e 5.600 cargos de prefeito no país. 

A infra-estrutura das campanhas eleitorais municipais de 2004 - propaganda dos candidatos veiculada pelos mais variados meios de comunicação - comícios, shows, alugueis, equipamentos de comitês eleitorais, assessores, enfim, custou cerca de 5 bilhões de reais. O total gasto atingiu a cifra de 41 reais por eleitor. 
Especialistas estimam que, por baixo, mais da metade do dinheiro envolvido em campanhas não aparece nas prestações de contas. 

Cerca de 70% a 80% das despesas dos candidatos não foram registradas como manda a lei. O que daria em média geral 1 real para o caixa oficial e 3 reais para o caixa dois. Quem adota o caixa dois costuma dizer que as contribuições sem registro são feitas a pedido dos contribuintes que não querem se expor como se o problema fosse a Lei Eleitoral.


O professor David Samuels, da Universidade de Minnesota, pesquisador do processo eleitoral no Brasil, analisou o perfil de doadores oficiais a partir dos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chegou a conclusão que as candidaturas a presidência da República são financiadas com maior volume de recursos do setor financeiro e da indústria pesada, como a de aço e a petroquímica. Isso porque a Presidência da República é quem responde pela macroeconomia (juros, tarifas, câmbio e política de exportação). Além disso, lida com marco regulatório e concessão de subsídios. Os setores financiadores das campanhas à presidência da República costumam ser os mesmos das candidaturas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados porque os assuntos tratados no Senado e na Câmara são também do âmbito da União; já as candidaturas a governador recebem mais recursos de empreiteiras, isso porque as grandes obras estão mais concentradas nos Estados; os candidatos a prefeito e vereador recebem mais recursos das empresas de transporte e de coleta de lixo.


A campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é considerada por especialistas a mais cara da história do país e nasceu contaminada. Segundo denúncia publicada na época pelo jornal Folha de São Paulo, assinada pelo repórter Fernando Rodrigues, a aprovação da emenda que possibilitou a reeleição contou com a compra do voto de vários parlamentares na Câmara dos Deputados, por R$ 200 mil cada um. 

Naquele momento, Sérgio Motta, ministro das Comunicações havia declarado que o projeto dos tucanos era permanecer no poder por no mínimo 20 anos. Disse isso depois das privatizações dentre outras áreas, a de telecomunicações.


No início da campanha presidencial de 1998, o comitê eleitoral responsável pelas articulações da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso elaborou um orçamento minucioso de gastos e concluiu que, para cobrir todas as despesas do pleito, seria necessário R$ 73 milhões. Esse orçamento prévio foi comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Passadas as eleições o comitê fez as contas e encaminhou a declaração oficial de doações ao TSE, informando que o total arrecadado e gasto na campanha foi de R$ 43,022 milhões. 
A revista Época, de 30 de novembro de 1998, informou que a equipe que cuidou das finanças, coordenada pelo ex-ministro Bresser Pereira, dias depois do envio da lista ao Tribunal, refez as contas e concluiu que os gastos foram R$ 45,931 milhões, uma quantia muito superior ao total declarado ao TSE. 

Esse desencontro de valores, entre o que se arrecadou, o que se gastou e o que se declarou ao TSE jamais foi explicado pelos coordenadores. Paira sobre esse assunto uma nuvem de mistério. Curioso é que na campanha de 1998 o candidato Fernando Henrique Cardoso viajou menos, fez menos comícios do que em 1994, mas gastou R$ 10 milhões a mais. 
Bresser Pereira conta que, diante do volume das dívidas deixadas pelo comitê, ele foi obrigado a reunir a equipe financeira e colocá-la de novo em campo para arrecadar mais dinheiro dos empresários para cobrir o rombo. 


A revista Época informou ainda que as solicitações foram deliberadamente concentradas nos grupos empresariais que compraram as estatais. Na segunda quinzena de outubro daquele ano (período proibido pela lei) foram arrecadados R$ 8,2 milhões. Essa decisão foi absolutamente ilegal e contrariou a legislação eleitoral, mas mesmo assim a arrecadação de recurso foi feita. 


Dentre as empresas que doaram recursos após o pleito, constam a Vale do Rio Doce, Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) e Telebras. As subsidiárias da Vale do Rio Doce doaram R$ 1,5 milhão. Os donos da Copesul, R$ 1 milhão e os grupos La Fonte/Jereissati/Andrade Gutierrez e Inepar, que haviam comprado as empresas do sistema Telebras, doaram R$ 2,5 milhões. No final da ofensiva dos coletores, os dirigentes do comitê disseram que ficou faltando R$ 2,9 milhões para liquidar as contas.


Na mesma matéria, a Época destacou o setor financeiro como o que mais contribuiu para a campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Em 1994, os banqueiros deram R$ 7,1 milhões. De cada R$ 10,00 que entraram no caixa da campanha, R$ 4,30 originaram do setor financeiro. Em 1998, a aposta do setor no candidato à reeleição atingiu 43% (R$ 18,6 milhões) mais que o dobro da campanha anterior. Apenas cinco conglomerados financeiros contribuíram com quase R$ 10 milhões. Somados, responderam por 66,1% das doações feitas pelo setor financeiro e 28,6% do total de contribuições declaradas na campanha presidencial, informou a revista.


As controvérsias sobre o financiamento da milionária campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso não pararam por aí. Para complicar ainda mais a vida do tucanato a Folha de São Paulo, de 12 de novembro de 2000, publicou uma vasta matéria com informações comprometedoras, obtidas de planilhas eletrônicas datadas de 30 de setembro de 1998, vazadas do comitê eleitoral do candidato tucano. Essas planilhas revelam a existência de uma contabilidade paralela de arrecadações e gastos da campanha. 
O jornal informou que pelo menos R$ 10,120 milhões deixaram de ser declarados ao TSE e que, de cada R$ 5,00 arrecadados R$ 1,00 era desviado para uma contabilidade particular desconhecida. 

Além dos R$ 10,120 milhões não declarados oficialmente ao Tribunal, feitos os cálculos, tomando por base a planilha completa, ficou de fora R$ 4,726 milhões, doados por empresas que constam da lista do TSE, com valores menores do que os da planilha, que aparecem sob a rubrica de uma associação de classe de empreiteiros.
O dinheiro arrecadado pelo comitê financeiro, descrito em 34 registros na planilha principal obtida pelo jornal, totalizara R$ 53,120 milhões. Vale lembrar que na data constante da planilha, a qual os repórteres tiveram acesso, o comitê ainda não havia registrado todas as contribuições o que leva a crer que o volume de recursos não declarados devia ser muito maior, levando em consideração que o orçamento estimado inicialmente pelo comitê para os gastos, e comunicado ao TSE, era de R$ 73 milhões. 

Nota-se que havia margem suficiente para declarar os recursos constantes na contabilidade paralela em questão e a equipe financeira não o fez. As razões não foram esclarecidas à imprensa, que insistentemente tentou sem sucesso obter explicações dos responsáveis pelas contas. Toda essa história acabou envolta num manto de mistério.


A imprensa, na época da divulgação das planilhas pelo jornal, andou escarafunchando a lista de contribuintes da campanha da reeleição e trouxe à baila informações preciosas. Os colaboradores ao ver seus nomes e os nomes de suas empresas publicados nos jornais não conseguiram esconder o constrangimento. Muitos deles acabaram dando informações contraditórias. A lista mais parecia um condomínio de interesses escusos. 
A maior doação constante na planilha publicada foi de R$ 3 milhões e não está registrada no TSE. 

O jornal atribuiu à época essa contribuição ao então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Andrea Matarazzo. Ele negou dizendo que não participou do grupo de arrecadadores e que apenas realizou alguns jantares com empresários. Mas, membros da equipe financeira como Bresser Pereira e o publicitário Luiz Fernando Furquim afirmam que Andrea Matarazzo fazia parte sim do grupo de coletores. Um detalhe: na planilha não consta registro da procedência do dinheiro.


O publicitário Roberto Duailibi, dono da agência DPZ, em entrevista à Folha de São Paulo, disse no primeiro momento que havia contribuído com R$ 7.500 mil. Quando ficou sabendo que a sua doação não estava registrada no TSE ligou para o jornal e disse que a empresa dele não havia contribuído com a campanha. Porém, consta na planilha que a DPZ contribuiu com R$ 200 mil. Outro publicitário, Geraldo Alonso, da agência Publicis Norton disse ao jornal que contribuiu para a campanha com serviços de publicidade. O valor do trabalho prestado pela agência dele registrado na planilha foi de R$ 50 mil. Em seguida ele negou que havia prestado serviços.


A empresa Atlântica Empreendimentos Imobiliários, da banqueira Kátia Almeida Braga, (Grupo Icatu), uma das coletoras de recursos, disse que contribuiu com R$ 100 mil e que tinha recibo emitido pelo PSDB. Esse valor aparece na planilha e não foi registrado na contabilidade oficial. Numa investida no Rio de Janeiro, Kátia Almeida Braga procurou dezoito empresários. Uma das empresa da lista era a Sacre, de Salvatore Cacchiola, aquele banqueiro do caso Marka e FonteCindan, que fugiu para a Itália depois do escânddalo financeiro. Kátia Braga conseguiu que a empresa dele doasse R$ 50 mil para a campanha. 

Outra empresa que chamou atenção na lista de contribuintes da campanha de Fernando Henrique Cardoso foi a Vasp, de Wagner Canhedo, um dos acusados de integrar o esquema PC no governo Collor e que responde até hoje vários processos na justiça. A empresa de Canhedo era devedora na época de mais de R$ 3 bilhões ao governo. Canhedo doou R$ 150 mil e não consta na declaração do TSE. No caso da Vasp a lei proíbe doações, mas a direção da empresa confirmou a doação à Folha de São Paulo.


Além desses casos existem muitas outras irregularidades reveladas pela imprensa, como por exemplo, doações feitas por universidades e escolas privadas. A legislação proíbe instituições de ensino de participar de financeiramento de campanhas eleitorais, mas o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Edson Franco, confirmou a jornalistas que diversas instituições foram procuradas pelo ex-ministro Bresser Pereira e que várias delas fizeram doações. Ele citou a Unip, de João Carlos Di Gênio e a Faculdade Anhembi-Morumbi. Todos esses casos nunca foram investigados, o Minitério Público e o STF não se interessam por esse assunto.


A diferença do caixa dois da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso do caixa dois das eleições municipais de 2004 é que o PT dançou, foi investigado e está sendo julgado, enquanto os tucanos e o PFL flanam na desgraça do PT. 
O deputado José Dirceu, em seu depoimento no Conselho de Ética, lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse certa vez que não admitiu a instalação de CPIs durante seu governo porque sabia que uma CPI o derrubaria.


Portanto, o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa-dois é uma prática conhecida e só veio a público porque parte da cúpula do PT resolveu participar da festa e se deu mal. Agora o partido está sendo ridicularizado como se fosse um penetra.

Financiamento público já!





via Carta Maior