O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná,deputado Ênio Verri,em nome do Diretório Estadual do PT,vem manifestar sua contrariedade e preocupação com a aprovação do Projeto de Lei do governador Beto Richa (PSDB) que instituiu o "tarifaço" nas taxas do Detran a partir do início de 2012.
O PT Paraná considera ABUSIVA,além de desnecessária,ilegal e prejudicial a majoração das taxas,proposta pelo governo e aprovada pela Assembléia Legislativa:
1)ABUSIVA,pois sobrecarrega a população com reajustes estratosféricos,que alcançam 271%;
2)Desnecessário,porque o Detran apresenta consistente solidez financeira,com superávit médio de R$ 150 milhões/ano;
3)Ilegal,pois constitui,na prática,a transformação do Detran em um instrumento arrecadador;
4)Prejudicial,uma vez que irá aumentar desproporcional-e perigoso-do poder do governador.A essência do projeto se constitui na entrega ao executivo de um legítimo "cheque em branco",uma vez que o texto não garante a destinação das receitas para a área de segurança pública.
Tal qual um "rolo compressor" o executivo ainda minou as atribuições da Assembléia Legislativa e transformou num braço assustadoramente subserviente do seu poder.
O reajuste não beneficia ninguém,a não ser o próprio governo.A gestão Richa retira do Detran a qualidade de "prestar à população" e insere o órgão num outro patamar,o de "prestar serviço ao governo".
O PT avalia que o Paraná regrediu perigosamente.A prática do governo Beto Richa remete a uma prática de totalitarismo disfarçado de "bom mocismo" somado a muito Photoshop midiático.
O Partido dos Trabalhadores do Paraná expressa sua preocupação em favor de tarifas justas e serviços eficientes no Detran;da retomada da legitimidade da Assembléia Legislativa como representante legítimo dos interesses da população e da diminuição das desigualdades sociais e regionais do Paraná.
Curitiba,09 de novembro de 2011.
Ênio Verri
Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná.
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