quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Oposição Perde No STF.

STF garante à presidente poder para reajustar o mínimo.


Brasília-O governo obteve hoje uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).Os ministros do STF deram o aval para uma lei do início do ano que garantiu à presidente Dilma Rousseff o poder de reajustar o valor do salário mínimo nos próximos anos por meio de decretos presidenciais.Por 8 votos a 2,o STF rejeitou uma ação na qual partidos de oposição sustentavam que conforme a Constituição Federal o valor do salário mínimo somente pode ser modificado por meio de lei aprovada pelo Congresso.
Na avaliação da maioria dos ministros,ao aprovar a lei,o Congresso fixou o valor do salário mínimo em R$ 545 mensais e apenas estabeleceu que as atualizações seriam feitas por decreto presidencial até 2015.Os ministros ressaltaram que a lei fixou os parâmetros para o reajuste do salário mínimo,que deve ocorrer de acordo com a variação do INPC.
Agência Estado

Um comentário:

  1. parabéns Altair,
    por nunca desistir...
    sempre insistindo,
    instigando...
    um dia acaba conseguindo,
    o que anda procurando....

    Beijos e parabéns pelo blog!!!!

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