segunda-feira, 16 de abril de 2012

Governador Beto Richa imita Lerner e pratica ilegalidade

Não são apenas as privatizações e o desmonte do Estado e da Administração Pública que o governador Beto Richa (PSDB) copia do ex-governador Jaime Lerner (DEMO). O símbolo (acima) do governo Beto Richa, com uma bandeira do Paraná tremulando é praticamente igual ao do governo Lerner (logo abaixo). O problema é que essa prática, a partir de 2011, é ilegal no Paraná. Lei 15.538/2007,assinada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), dispõe que os bens públicos estaduais, móveis e imóveis, incluídos veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informativos de obras públicas estaduais e municipais, serão identificados pelo Brasão do Estado, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.457/47:
Veja o discusro de Beto Richa em sua posse: “A marca de um governo não pode ser pessoal de cada governante”. Será que o governador Carlos Alberto Richa é tão mal assessorado juridicamente, que ninguém o avisou que está se transformando num “contra a lei”? Ou essa gente se acha acima de todos e da própria lei? Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, aguardo uma iniciativa contundente contra os agentes que desprezam a lei. Beto Richa, questionado pela Gazeta do Povo, disse que não iria se manifestar sobre essa flagrante ilegalidade.

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