Esse bando tá com medo da mobilização que a blogosfera tem diante das manipulações da Velha Mídia e das mentiras e boatos do PSDB.
O PIG não fala nada.
Por: Luiz Carvalho,no site da CUT
27/10/2010
No início de outubro,em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições,o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo,do PSDB do Serra,foi aprovado em duas comissões na Câmara.
Também conhecido como "AI-5 digital",uma referência ao Ato Institucional Nº5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão,o PL permite violar os direitos civis,transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.
O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação.Isso pode incluir desde baixar músicas até mera citação de trechos de uma matéria em um blog.
Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.
1.Quebra de sigilo
Ironicamente,o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições,determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial.Na prática,será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça,ao contrário do que diz a Constituição.
2.Internet para ricos
Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail,publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos,com a origem,a hora e a data da conexão.
Além de exemplo de violação à privacidade,o projeto deixa claro: para os tucanos,internet é para quem pode pagar,já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital,várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).
3.Ajudinha aos banqueiros
Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010-responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem-,é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias.Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes.Mas,isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.
O que acontecerá agora?
Atualmente,o "PL azeredo" tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia,Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini,do PSDB-RJ.
A má notícia é que foi esse deputado que garantiu,em outubro de 2009,que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando.Mas,Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.Com a provável aprovação,a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.
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