Justiça portuguesa aprova aumento da jornada de trabalho de servidores públicos.

Medida havia sido contestada por oposição e sindicatos; funcionários trabalharão mais, mas, não terão aumento de salário

A Justiça portuguesa julgou nesta terça-feira (26) legal o aumento da jornada de trabalho dos funcionários públicos de Portugal, de 35 para 40 horas, sem aumento de salário. A decisão foi recebida com surpresa pela oposição ao governo de Pedro Passos Coelho (PSD) e por sindicatos, segundo a Agência Efe.

A medida faz parte do pacote de austeridade firmado com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A norma recebeu apoio dos partidos conservadores do país e foi sancionada pelo presidente Aníbal Cavaco Silva, o que levou a oposição a pedir um posicionamento do Tribunal Constitucional. A maioria dos juízes (sete de 13) decidiu pela legalidade do texto.

Agência Efe

Justiça portuguesa declarou legal aumento da jornada de trabalho de servidores públicos sem aumento de salário

Socialistas, comunistas, marxistas e ecologistas acreditavam que os juízes anulariam a proposta, como ocorreu nos últimos meses com vários cortes apresentados pelo Executivo, consolidando o tribunal como o poder que marca os limites da austeridade no país.No entanto, os juízes consideraram que a medida "tem por objetivo salvaguardar interesses públicos relevantes", relacionados com a sustentabilidade das contas do Estado e não atinge nenhum dos princípios da Constituição portuguesa. A decisão causou "estupefação" no líder do sindicato UGT, Carlos Silva, para quem o aumento da carga de trabalho não está acompanhada de uma melhoria nos salários.

De acordo com o governo, o aumento da jornada de trabalho e a redução do número de funcionários públicos aposentados pode gerar uma economia de € 153 milhões em 2014.

(*) Com Agência Efe