A tentativa da imprensa de substituir os tribunais de Justiça e a recusa em ouvir todos os lados de uma história vêm preocupando juristas.
Para Dalmo Dallari, embora a Constituição assegure o direito à ampla defesa, o noticiário foge desta regra. “Ninguém pode ser considerado culpado até a condenação criminal. No entanto, o jornal julga, aponta e condena, sem respeitar a presunção da inocência. Pessoas são acusadas e não tem a mínima possibilidade de defesa”.
O professor de Comunicação da USP Laurindo Leal Filho cita o julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal. Ele vê uma condenação dos réus feita pela mídia, sem espaço para que exponham sua versão.
Ana Elisa Bechara, professora de Direito Penal do Largo São Francisco, diz que, se até meados dos anos 90, a imprensa procurava influenciar os tribunais, agora ela tenta substituir os tribunais. E a pressão para condenar os réus, mesmo contrariando a legislação, tem um resultado perverso: “A mídia passa a ver as garantias constitucionais como obstáculos”
Além disso, os juízes que julgam pelo aspecto técnico – e não pela pressão midiática – acabam sendo alvo de “descontentamento enorme” pela mídia e pela sociedade, criando um ambiente de constrangimento e intimidação, acrescenta Bechara.
O jornalista Luís Nassif afirma que essas campanhas promovidas pela condenação dos réus na mídia incluem ataques pesados. O comportamento acaba estimulado pela falta de uma regulamentação que puna esses ataques.
Vejam também:
Mobilização BR
Nenhum comentário:
Postar um comentário