Gilberto Carvalho diz ter ouvido de Luiz Fux,que absolveria os réus do mensalão.

O ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, revelou que Luiz Fux o procurou antes de ser indicado por Dilma Rousseff para o STF. Contou que, durante a conversa, o magistrado deixou claro que absolveria os réus do mensalão. Deu a entender que Fux dissera o mesmo a outros petistas com os quais se reuniu.

“A única coisa que eu posso dizer é que ele foi falar comigo também”, disse Gilberto Carvalho na noite passada, em entrevista ao repórter Kennedy Alencar, que pode ser assistida aqui. “Sem que eu perguntasse nada, ele falou pra mim o que falou pra todos os outros: que ele tinha estudado o processo, que o processo não continha prova nenhuma, que era um processo absolutamente sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara.”

Durante o julgamento, Fux seguiu 99,9% dos votos do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, condenando os réus. E Gilberto Carvalho: “Não vou julgar a consciência de um ministro do Supremo. Só posso narrar o que aconteceu factualmente comigo. Eu não pedi pra falar com ele, eu não perguntei essa questão pra ele. Essa é uma questão dele, que a consciência dele vai trabalhar.”

Em notícia veiculada no dia 2 de dezembro, a repórter Mônica Bergamo informara que Fux fizera uma campanha para ser promovido do STJ para o STF. Reunira-se com várias pessoas, entre elas dois réus petistas: José Diceu e João Paulo Cunha.  Fux não negou os encontros. Porém, diferentemente da versão difundida nos subterrâneos do PT, ele negou que houvesse assumido compromissos em relação ao julgamento do mensalão. É contra esse pano de fundo que soam as revelações de Gilberto Carvalho.

O ministro relatou também um diálogo que manteve com o ex-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto. Os dois se encontraram no Planalto, durante a abertura da exposição de seis obras do pintor italiano Michelangelo Merisi, o Caravaggio (1571-1610), no dia 5 de outubro. Carvalho disse que se queixou a Britto.

“Eu tive ao longo desses anos uma amizade muito grande com o ministro Ayres Britto, eu reconheço as posições dele, muito importantes na questão dos direitos humanos, na defesa indígena, na questão da adoção, tivemos uma grande confluência. E foi assim que ele foi lá, na inauguração da exposição do Caravaggio”, esmiuçou Carvalho.

O ministro prosseguiu: “Quando a gente estava descendo a escada, a gente travou uma conversa, apenas eu e ele, onde [sic] ele me perguntou como é que eu estava.” Seguiu-se, de acordo com Gilberto Carvalho, o seguinte diálogo:

– Olha, Carlinhos, nós estamos muito mal e muito tristes por vocês terem marcado esse julgamento exatamente agora, no tempo das eleições. Não é pelo julgamento.

– Eu quis antecipar, mas não foi possível.

– Ó, Carlos, você é o presidente da Casa, você podia ter determinado.

– Mas fiquem tranquilos que nós sabemos separar aqueles que praticaram delitos de vocês.

– Ó, Carlos, nós e a opinião pública não separamos isso. Esses nossos amigos cometeram erros mesmo, mas não merecem esse tratamento que está sendo dado.

“Foi essa a conversa, basicamente”, encerrou Gilberto Carvalho. “Só quero salientar que mantenho pelo Carlos Ayres Britto, não importa que agora ele não esteja mais no Supremo, o respeito. Ainda que eu divirja profundamente da maneira como ele conduziu esse processo.”

No curso da entrevista, Carvalho repisou a tecla de que o mensalão não passou de “caixa dois”. Voltou a refutar as acusações feitas por Marcos Valério de que Lula teria autorizado os emprétimos fictícios do mensalão. A certa altura, o ministro foi instado a dizer o que pensa sobre quatro dos julgadores do processo no STF.

- Sobre o relator Joaquim Barbosa, declarou: “É uma pessoa que tem, a meu juízo, boas intenções, que eu tenho que respeitar, mas de quem eu divirjo profundamente na maneira como relatou o processo do mensalão, o foco que ele deu para o processo.

- Sobre o revisor Ricardo Lewandowski: “É um homem de coragem, um homem que soube nadar contra a corrente num momento muito difícil, que a história irá reconhecer como um verdadeiro juiz.”

- Sobre Ayres Britto: “É um humanista, um homem de grande capacidade e sensibilidade e que, a meu juízo, encerra sua carreira no Supremo conduzindo de maneira inadequada um processo.”

- Sobre Luiz Fux: “Prefiro não falar.”

No pedaço da entrevista dedicado à sucessão presidencial, Gilberto Carvalho declarou que o PT trabalha para ter o apoio do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) à reeleição de Dilma Rousseff em 2014. E declarou que, pessoalmente, não considera absurda a hipótese de o partido abrir mão da cabeça de chapa em 2018, para associar-se a uma eventual candidatura presidencial de Eduardo.

Carvalho contou que Lula “não leva a sério” a sugestão do marqueteiro do PT, João Santana, para que ele concorra ao governo de São Paulo em 2014. Confirmou que o ex-presidente voltar a corre o país, numa caravana programada para o início do ano. “O Lula não pode ficar longe do povo”, disse.

Sobre economia, Gilberto Carvalho informou que a previsão do Banco Central de que o PIB de 2012 crescerá apenas 1% “foi uma surpresa”. Chegou mesmo a pôr em dúvida a estimativa: “A gente ainda está um pouco perplexo, tentando aferir se realmente é esse o PIB real. Mas eu não sou economista nem técnico em estatística.”

Questionado sobre os erros do ministro Guido Mantega (Fazenda), que previra um crescimento econômico de 4% para 2012, Carvalho afirmou: “É evidente que isso cria um problema, não vou negar. Agora, o papel do Guido é fazer previsão dentro de um cenário que tem naquele momento. Não tem como, muitas vezes, naquele momento que faz a previsão, avaliar o conjunto de fatores que vão interferir…” Segundo ele, Dilma mantém a confiança em Mantega e não cogita substitui-lo.

via Portal Luis Nassif 

Ministro alerta: O Golpe está a caminho.

                                                                       Gilberto Carvalho

O presidente Lula  manda recado de que pretende voltar às ruas e reeditar as caravanas da cidadania. Pra bom entendedor, isso significa que está disposto a disputar as eleições presidenciais de 2014 e voltar ao Palácio do Planalto, se for o caso, para defender seu legado.


O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu que os militantes do PT saiam às ruas em 2013 para defender o ex-presidente Lula de acusações infundadas. Em um vídeo divulgado no site oficial do PT, Carvalho diz aos petistas que o próximo ano será brabo e que o bicho vai pegar".

"Vocês sabem desse ataque sem limites que estão fazendo ao nosso querido presidente Lula, e que tem um único objetivo: destruir nosso projeto, destruir o nosso PT, destruir o nosso governo. Portanto, vamos nos preparar para assim que passarem as festas, ir pra rua. Temos que defender nosso projeto", diz o ministro, na gravação.Como todos sabem, Lula e o PT estão sob ataque da imprensa e oposição

A mensagem divulgada por Gilberto  Carvalho defende as políticas aplicadas pelo PT no governo federal nos últimos dez anos e pede que os militantes se mobilizem para defender o projeto do partido e a figura de Lula.

"O povo sabe o que está ganhando de dignidade, de reconhecimento. de esperança, de respeito e de um novo Brasil E por isso que eu tenho certeza de que o povo vai se mobilizar em defesa do Lula, em defesa do nosso projeto", declara o ministro. "Vamos ter orgulho do nosso PT, vamos ter orgulho do Lula, vamos ter orgulho do trabalho que até hoje nós realizamos.

O ministro diz que os petistas devem, ir às mas para "esclarecer" os casos à população. "Precisamos fortemente da nossa militância na rua, conversando com o povo, esclarecendo as pessoas, mostrando esse projeto que está mudando o Brasil", afirma  Gilberto Carvalho no vídeo.


via Os Amigos do Presidente Lula

Breno Altman: PT tem obrigação de reagir ao STF - Portal Vermelho

Breno Altman: PT tem obrigação de reagir ao STF - Portal Vermelho

Mídia prepara bote contra Lula.

Há quem afirme que o julgamento do chamado “mensalão do PT” deve deixar os holofotes da mídia. Afinal, ele já teria cumprido o seu objetivo de evitar uma derrota ainda mais acachapante da oposição demotucana nas eleições de outubro. Não concordo. O julgamento midiático no STF tinha dois objetivos: um imediato, tático, eleitoral. Outro mais estratégico, visando desmoralizar as forças de esquerda. Para atingir este segundo objetivo, o ex-presidente Lula, como principal referência das esquerdas, precisa ser abatido.

Delação premiada de Valério

Nesta semana, a mídia “privada” já deu mostras que prepara o bote contra o Lula. Ela não está satisfeita apenas com a condenação e o “fuzilamento” de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Hoje o Estadão estampou em sua capa que o publicitário Marcos Valério prestou um depoimento ao sinistro procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusando o ex-presidente e o ex-ministro Antonio Palocci de envolvimento no esquema do “mensalão”. Ele teria pedido “delação premiada” para confirmar as suas “denúncias”’.

“Valério informou que tem o que dizer. Em troca de proteção, ele se dispõe a colaborar. Tomado pelos nomes que levou à mesa, o provedor das arcas do mensalão é portador de segredos insondáveis. Citou Lula e o ex-ministro Antonio Palocci, dois nomes que não constam do processo sob julgamento no STF... Informou que foi ameaçado de morte. E insinuou que dispõe de informações sobre outro caso: o assassinato do ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, em 2002”, descreve, excitado, Josias de Souza, da Folha.

PSDB, DEM e PPS exigem "apuração"

Ontem, o mesmo Estadão – que declarou em editorial seu apoio ao tucano José Serra e, num outro editorial, lamentou a popularidade de Lula ao eleger Fernando Haddad em São Paulo – publicou entrevista com Clara Becker, ex-esposa de José Dirceu e mãe do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Abatida, ela teme pela prisão do ex-marido, garante que “Dirceu não é ladrão” e afirma que o ex-ministro sempre agiu em defesa do “projeto do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos”. A estranha entrevista é utilizada, lógico, para incriminar Lula.

Esta nova onda midiática já começa a produzir os seus frutos políticos. Nesta semana, PSDB, DEM e PPS – que são pautados pela mídia – solicitaram oficialmente ao procurador-geral da República que o ex-presidente seja investigado. “É público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado [Lula] e o ex-ministro José Dirceu”, afirma o documento, assinado por Alberto Goldman, presidente em exercício do PSDB, Agripino Maia, do DEM, e Roberto Freire, do PPS.

A oposição demotucana, que encolheu em número de prefeitos e vereadores nas eleições de outubro, vai partir para a desforra. Ela pede a imediata abertura de uma nova ação penal, já que o Ministério Público havia rejeitado outra solicitação com o mesmo intento golpista. Alega que agora “há novos elementos” que exigem “profunda” investigação, sempre tendo como base artigos e “reporcagens” da mídia demotucana. Ou seja: as condenações de Dirceu, Genoino e Delúbio não encerram a guerra. E Dilma que se cuide! Ela também está na lista.

Altamiro Borges

STF poderá ser julgado pela Corte Internacional de Direitos Humanos (Pedro Paulo de Medeiros).

STF poderá ser julgado pela Corte Internacional de Direitos Humanos

Especialista em Direito Penal afirma que alguns pontos do julgamento da Ação Penal 470 não foram respeitados pelos ministros do Supremo, colocando em perigo o estado democrático de direito.

Hélmiton Prateado, via Diário da Manhã

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros diz que o julgamento da Ação Penal 470, popularmente chamada de “mensalão”, está sendo uma sucessão de problemas causados pelos ministros e que deverá ser a origem de um constrangimento para o Brasil. “É praticamente certo que esse julgamento será levado a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela forma arbitrária como está se processando esse julgamento”, explicou.

Pedro Paulo é especialista em Direito Penal, conselheiro da OAB/GO e professor universitário. Em entrevista ao DM, ele detalha os principais pontos de discórdia sobre o julgamento e o que deverá ser objeto de questionamento em uma corte internacional para rever as possíveis condenações.

“Alguns pontos não respeitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal estão colocando em grave perigo o estado democrático de direito, situação que não podemos permitir, pois a democracia é um valor muito caro para a sociedade brasileira. O direito a uma revisão do julgamento e o princípio do juiz natural são alguns desses quesitos que estão sendo afrontados pelos eminentes componentes do STF”, frisa.

Para o advogado, a forma deste processamento está se assemelhando a um tribunal de exceção ou mesmo aos julgamentos da inquisição, o que tira o caráter democrático da mais alta Corte do País. “Precisamos impedir violações, sob pena de criarmos um monstro incontrolável que se voltará contra nós no futuro.”

Diário da Manhã – O julgamento do “mensalão” é passível de ser revisto?

Pedro Paulo Medeiros – Sim, por certo que deverá ser. Esse julgamento, assim como qualquer ato de poder público do Estado brasileiro, pode ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos se existir alguma nuance a caracterizar que esse ato afronta a Convenção Americana de Direitos Humanos. Essa convenção é um tratado internacional de direitos humanos, da qual o Brasil é signatário. De forma soberana, o Brasil aderiu a esse tratado e se comprometeu a cumpri-lo. Dessa forma, algumas premissas são de cumprimento obrigatório e estão sendo violadas nesse julgamento.

DM – De forma mais direta, quais são essas violações?

Pedro Paulo Medeiros – Neste caso concreto, o Supremo Tribunal Federal está julgando e condenando acusados. Nós, advogados, entendemos que está afrontando a Convenção Americana em alguns pontos bem claros. O primeiro é que está se dando um julgamento parcial, pois o mesmo juiz que colheu as provas na fase de inquérito, ministro Joaquim Barbosa, é o mesmo juiz que está agora julgando. Isso é muito próximo do que víamos na inquisição, até porque também não está estabelecido o contraditório. Outro ponto crucial nesse julgamento é a inexistência de um duplo grau de jurisdição. Esse princípio reza que o cidadão tenha sempre o direito de recorrer a uma instância acima quanto à sua eventual condenação. Como já estão sendo julgados pelo mais alto Tribunal do País, esses acusados não terão direito à revisão de seu caso, como se os ministros do STF fossem infalíveis e seus atos sejam de forma dogmática irrecorríveis.

DM – Esta convenção prevê possibilidade de recurso?

Pedro Paulo Medeiros – Justamente nesse ponto, está havendo a mais grave agressão. A Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece que em casos de julgamentos criminais o indivíduo terá sempre direito de recorrer a alguma instância superior, o que não existe no Brasil. Em resumo, os acusados que forem condenados no STF têm o direito previsto na convenção de recurso de revisão para seus casos e não há previsão no ordenamento brasileiro para isso. Dois casos semelhantes já foram levados à Corte, e neles a Corte admitiu que houve violações e determinou que fossem corrigidas as distorções. No caso Las Palmeras, a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia), porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo, sob pena de repetirmos a inquisição e o regime militar autoritário que há pouco nos cerceava os direitos mais simples. No caso Barreto Leiva contra Venezuela, se depreende precedente indicativo de que o julgamento da Ação Penal 470 no STF poderá ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função. Além da violação ao princípio do juiz natural, que é um direito previsto na convenção americana de o cidadão não ser julgado por juiz que não tenha competência expressa para fazê-lo.

DM – Caso a Corte Americana julgue contra o STF, qual é o resultado prático?

Pedro Paulo Medeiros – A Corte prolata uma decisão para o Brasil para que o Supremo cumpra o que foi pactuado na convenção. O Brasil tem de cumprir de bom grado, corrigindo as distorções, ou sofrerá sanções internacionais, como embargos, e estará dando uma demonstração para a comunidade internacional de que não cumpre normas que ele mesmo prega: respeito e cumprimento. Não se pode conceber que o Brasil tenha esta postura, principalmente quando quer ser ator de primeira grandeza no cenário internacional, inclusive postulando um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

DM – Há opiniões sobre a falta de contraditório no processo. Isso procede?

Pedro Paulo Medeiros – Sim, esse é um dos argumentos dos defensores. Basta prestar atenção nos votos dos ministros que condenam os envolvidos. Eles estão aceitando indícios como provas e elementos colhidos fora do processo, como dados da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios ou mesmo durante o inquérito. Está patente que esses elementos não passaram pelo contraditório e pela ampla defesa. É regra no direito brasileiro que, remonta a toda a doutrina jurídica, que só se pode utilizar elementos colhidos em juízo, com a presença de advogados, de membros do Ministério Público e com a garantia do amplo direito de defesa e do magno contraditório, como está preconizado na Constituição Federal e que a democracia brasileira ainda mantém como soberana. São preceitos inabaláveis, que também estão contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos e que, portanto, devem ser levados à apreciação da Corte Interamericana.

DM – O Supremo está fugindo a sua tradição e fazendo um julgamento mais político que jurídico?

Pedro Paulo Medeiros – Acredito que o Supremo está transpondo sua jurisprudência de décadas, que era absolutamente libertária, constitucional e garantista. Estão fazendo um julgamento diferente do que foi feito em décadas, muito mais duro, julgando por indícios, sem provas juntadas aos autos e atropelando preceitos constitucionais. Espero que seja o único e que isso não se repita, mas de que isso vai virar um precedente muito perigoso, não temos dúvida.

DM – Qual o efeito posterior a isso?

Pedro Paulo Medeiros – Qualquer juiz de primeira instância se sentirá avalizado para tomar decisões idênticas, desrespeitando garantias constitucionais e praticando inquisições à vontade. Nos rincões, com pessoas simples, advogados simples vão sofrer horrores nas mãos de inquisidores com o poder da caneta para sentenciar. Juízes vão se sentir muito à vontade para julgar na base do “ouvi dizer”. Imagine só que terror não será uma situação assim! O Supremo está criando um paradigma perigosíssimo ao julgar por indícios e condenar. As pessoas estão achando muito bom isso agora, porque o STF está julgando o rico, bonito e famoso distante, o bem situado. O dia em que isso começar a acontecer na casa delas, verão o monstro que criaram e que se tornou incontrolável. Na época do regime militar, da ditadura dos militares, eles prendiam as pessoas, torturavam e as deixavam incomunicáveis, e achavam que estavam agindo dentro da legalidade e da legitimidade, com toda a naturalidade possível, dentro da mais perfeita justiça. Tinham seus fundamentos para prender sem fundamento, para julgar por “ouvir dizer” e para condenar sem provas, tudo muito próximo do que está sendo feito nesse processo do “mensalão”. Terminantemente, as provas produzidas perante o Supremo Tribunal Federal sob o contraditório não comprovam as acusações.

http://novobloglimpinhoecheiroso.wordpress.com/2012/10/14/stf-podera-ser-julgado-pela-corte-internacional-de-direitos-humanos/

via Portal Luis Nassif

A democracia em risco.

Enquanto a democracia brasileira dá mais uma mostra de saúde, com as belas eleições do domingo 7, uma tempestade se arma contra ela. É bom estarmos prevenidos, pois seus efeitos podem ser graves.

Faz tempo que uma doença atinge nossas instituições. Os especialistas a chamam de ­judicialização. A palavra não existia até há pouco. Mas teve de ser criada, pois um fenômeno novo e relevante surgiu e precisava ser batizado.

Designa a hipertrofia do Judiciário e sua invasão das atribuições dos demais Poderes. A judicialização acontece quando esse poder submete, ou quer submeter, o Legislativo e o Executivo.

No mundo de hoje, é mais comum que o Executivo seja a ameaça. As queixas são generalizadas contra a perda de funções do Legislativo, subtraídas por seu crescimento desmesurado. Administrações cada vez mais complexas e burocratizadas, que atuam como se estivessem em campo oposto aos parlamentos, são regra e não exceção. O que estamos presenciando é outro fenômeno. A “judicialização” nada tem a ver com as tensões tradicionais e necessárias que existem entre os Poderes.

Na democracia, a fonte da legitimidade do Executivo e do Legislativo é a mesma: o voto popular. O primeiro reflete a maioria, o segundo, a diversidade, pois nele todas as minorias relevantes podem se expressar.

O Judiciário é diferente, por ser o único poder cujos integrantes são profissionais de carreira e não representam ninguém. E é especialmente grave o risco de que invada a esfera dos outros. De que queira subordiná-los ao que seus titulares eventuais, na ausência de um mandato popular autêntico, supõem ser o interesse coletivo.

O julgamento do “mensalão” tem sido o mais agudo exemplo da judicialização que acomete nossas instituições.

Já tínhamos tido outros, um de consequências nefastas nas questões de fundo suscitadas pelo episódio do mensalão. A proliferação artificial de partidos, encorajada por uma legislação que há muito precisa ser revista, foi limitada por lei emanada do Congresso Nacional, que a Presidência da República sancionou. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a restaurou.

Em nome de um “democratismo”, manteve normas que complicam o voto para o eleitor e dificultam a formação de maiorias parlamentares menos voláteis, problema que todos os presidentes enfrentaram e enfrentam.

Isso é, porém, café-pequeno perante o que estamos vendo desde o início do julgamento.

Sem que tenha recebido da sociedade mandato legítimo, o STF resolveu fazer, à sua maneira, o que entende ser o “saneamento” da política brasileira. Ao julgar o mensalão, pretende fixar o que o sistema político pode fazer e como.

Imbuído da missão autoatribuída, faz o que quer com as leis. Umas ignora, em outras, inova. Alarga-lhes ou encurta o alcance conforme a situação. Parece achar que os fins a que se propõe são tão nobres que qualquer meio é válido.

O problema desse projeto é o de todos que não obedecem ao princípio da representação. É o que esses ministros querem.

São 11 cidadãos (agora dez) com certeza capazes em sua área de atuação. Mas isso não os qualifica a desempenhar o papel que assumem. Pelo que revelam em seus votos e entrevistas, conhecem mal a matéria. Falta-lhes informação histórica e têm pouca familiaridade com ela. Pensam a política com as noções de senso comum, com preconceitos e generalizações indevidas.

Acreditam que a democracia deve ser tutelada, pois o povo precisaria da “proteção” de uma elite de “homens de bem”. Acham-se a expressão mais alta da moralidade, que vão “limpar” a política e dela expulsar os “sujos”.

Estão errados. Mas não é isso o que mais preocupa. Ainda que fossem dez ministros com notável conhecimento, ótimas ideias e nenhuma pretensão, que delegação teriam? Na democracia, quem quer falar pelo povo tem um caminho: apresentar-se, defender o que pensa e obter um mandato.

Fora disso, não há regras. Generais já se acharam melhores que os políticos, mais “puros”. Como os juízes de hoje, os generais estavam preparados e eram patriotas. Desconfiavam dos políticos. Viam-se como expressão da sociedade. Liam na grande mídia que “precisavam responder aos anseios do País” e moralizar a política. Tinham um deles para pôr no poder.
O final daquele filme é conhecido. E o de agora?

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O Paraíso, o Inferno e o ‘mensalão’
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da  CARTA CAPITAL

Charge do dia: STF é um braço fascista do Partido da Imprensa Golpista?

                                       Charge de Zé Dassilva – Diário Catarinense.


via blog do Esmael