Entidade contra homofobia pede a tribunal adoção da Carteira Social.

                                                                                                                                                                       
O Observatório contra a homofobia irá formalizar um pedido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para que adote a Carteira de Nome Social instituída pelo governo do estado por meio do Decreto 49.122,de 17 de maio de 2012.


O objetivo é assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito sobre o tratamento nominal com inclusão do nome social de travestis transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo.A iniciativa pioneira do governo gaúcho já foi adotada por Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.


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