O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu, em seu relatório, a aprovação do projeto de lei que propõe a jornada de seis horas diárias e 36 horas semanais para encarregados e motoristas do serviço de coleta de lixo. O projeto foi analisado na Comissão de Trabalho, da Câmara esta semana.
Entre os argumentos apresentados pelo deputado, ele destacou as adversas condições de trabalho a que estão sujeitos os trabalhadores que exercem atividade insalubre, classificada pelo Ministério do Trabalho como de grau máximo.
Segundo o deputado Assis, é necessário estabelecer legalmente uma tutela especial em face das condições de trabalho peculiares à atividade. “Os coletores exercem uma profissão insalubre e de risco porque estão expostos a poeiras, ruídos excessivos, fumaça e diversidade de agentes biológicos presentes no material recolhido, responsáveis pela transmissão de inúmeras doenças”, destaca Assis.
O parlamentar também sugere a alteração da denominação de encarregados da coleta de lixo para gari, o que, segundo ele, permitirá que os varredores, capinadores e roçadores, que também são responsáveis pela limpeza e manutenção das vias e espaços públicos de nossas cidades, tenham jornada de trabalho de seis horas.
De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo
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