Oposição Perde No STF.

STF garante à presidente poder para reajustar o mínimo.


Brasília-O governo obteve hoje uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).Os ministros do STF deram o aval para uma lei do início do ano que garantiu à presidente Dilma Rousseff o poder de reajustar o valor do salário mínimo nos próximos anos por meio de decretos presidenciais.Por 8 votos a 2,o STF rejeitou uma ação na qual partidos de oposição sustentavam que conforme a Constituição Federal o valor do salário mínimo somente pode ser modificado por meio de lei aprovada pelo Congresso.
Na avaliação da maioria dos ministros,ao aprovar a lei,o Congresso fixou o valor do salário mínimo em R$ 545 mensais e apenas estabeleceu que as atualizações seriam feitas por decreto presidencial até 2015.Os ministros ressaltaram que a lei fixou os parâmetros para o reajuste do salário mínimo,que deve ocorrer de acordo com a variação do INPC.
Agência Estado