Não é bem assim. O primeiro ano de um governo, seja ele qual for – mas principalmente para aqueles que se propuseram a representar uma ruptura com o passado, caso de Beto Richa – costuma ser tomado por medidas preparatórias necessárias à viabilização do projeto administrativo e que a maioria do eleitorado aprovou. É o que se chama de “arrumar a casa”. Diante disso, como nesse primeiro quarto de mandato quase não há obras visíveis a contabilizar, espera-se que o tempo tenha sido consumido na preparação.
Ano dedicado a “arrumar a casa”
Assim, imagina-se, por exemplo, que as finanças tenham sido saneadas (embora o Tribunal de Contas tenha atestado que Requião e Pessuti as deixaram em ordem) e que se tenham concluído as condições essenciais para a inauguração da nova era de paz e prosperidade prometida na campanha. Reconheça-se, nesse sentido, que, ao menos em parte, tais condições foram de fato alcançadas, dentre as quais o restabelecimento do diálogo com setores vítimas, no governo anterior, de conflituosa convivência.
No campo institucional e legislativo, criaram-se instrumentos que, embora potencialmente representem perigosíssimo terreno para desvios e para a perda do poder de intervenção do Estado, em tese podem ser úteis para melhorar a gestão de alguns serviços públicos capengas – caso da abertura à participação de organizações sociais (OS) na gestão pública. Mas é bom recordar que os escândalos que derrubaram seis ministros de Dilma Rousseff envolviam ONGs, o que significa que este sistema não garante nem a eficiência nem a higidez pretendidas.
Outra medida legislativa que promove a participação privada na administração pública – o que explica o viés privatista de que o governo Richa é acusado – foi a aprovação da lei que permitirá ao governo firmar PPPs (parcerias público-privadas) para a realização de obras de alto custo ou delegação da gestão de serviços públicos. Essa modalidade ensejará, por exemplo, a construção de estradas e sua exploração por empresas privadas mediante cobrança de pedágio.
No campo financeiro, o primeiro ano do governo também registrou a autorização para que o Paraná contrate empréstimos da ordem de R$ 350 milhões junto a organismos internacionais – recursos extras que Richa pretende aplicar sobretudo em projetos de desenvolvimento das regiões social e economicamente mais deprimidas do estado.
Na área política, Richa criou condições para não ser incomodado com votações desfavoráveis na Assembleia Legislativa. Além da maioria que já detinha desde a eleição, quando os partidos que o apoiaram já eram suficientes para sufocar a oposição, a bancada do PMDB – que antes prestava serviços a Requião – também lhe caiu no colo. Quase de graça. Hoje, dos 54 deputados, apenas oito não são de sua base. O que significa que todas as matérias de interesse do governo serão sempre aprovadas. Exemplo marcante do poder de fogo que detém sobre o Legislativo foi a recente aprovação pelos deputados do tarifaço do Detran, com elevações que chegaram a 276%.
Preparativos prontos, vamos às promessas
Feito este balanço do primeiro ano da administração, a população passa claramente a ter o direito legítimo de cobrar do governo o que não lhe foi dado de concreto até agora. Querem ver alguns exemplos de promessas de campanha que, a partir deste 2012, não encontrarão muitas desculpas para não ser cumpridas?
• Negociar com as concessionárias de pedágio o barateamento das tarifas e antecipação de obras.
• Reduzir os alarmantes índices de criminalidade, contratando mais policiais civis e militares, construindo presídios e eliminando a superlotação das cadeias; modernizando a polícia científica e cumprindo a lei que melhora os salários dos policiais...
• Equipar, contratar pessoal e fazer funcionar plenamente os hospitais públicos regionais.
• Modernizar e manter dragados os portos de Paranaguá e Antonina; ampliar a infraestrutura de estradas, aeroportos e energia.
• Dar o aumento real de 26% aos professores.
Se nos três anos que ainda tem de governo Beto Richa cumprir somente as promessas acima já terá justificado boa parte dos votos que o elegeram em 2010.
